sábado, 11 de abril de 2009

comissões - 31/5/2007

COMISSÕES : Trânsito discute PL sobre funcionamento de feiras de arteArtesãos foram contrários ao texto substitutivo apresentando durante a 12ª reunião ordinária da Comissão
A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia se reuniu na tarde desta quinta-feira (31/05) no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o PL 799/05, que dispõe sobre o funcionamento das ruas de arte, artesanato e feiras de arte, artesanato e antiguidades no município.O presidente da Comissão, vereador Celso Jatene (PTB), o vice-presidente, vereador Goulart (PMDB), e os vereadores Myryam Athie (PPS), Senival Moura (PT), Donato (PT), Adolfo Quintas (PSDB) e Mara Gabrilli (PSDB) receberam representantes de associações de artesãos para o debate, durante a 12ª reunião ordinária.O projeto de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Arselino Tatto (PT), Donato, Goulart, Myryam Athie, Paulo Frange (PTB) e William Woo (PSDB), ex-vereador e atual deputado federal, recebeu um texto substitutivo elaborado pela relatora Mara Gabrilli, que altera a descrição dos locais a serem realizados os eventos. O novo texto troca a palavra "ruas" por "próprios municipais". A vereadora Myryam Athie argumentou que os "próprios municipais" significam prédios públicos fechados, como escolas, e que o ideal seria caracterizar os locais como "logradouros públicos". A relatora defendeu seu projeto substitutivo por acreditar que o termo "ruas" poderia engessar o PL. "A alteração pode dar mais possibilidades ao Executivo para oferecer outros locais que não só as ruas. Se eles tiverem praças, por exemplo, isso irá favorecer o trabalho dos artesãos."Reivindicações do setorUma das grandes reivindicações dos artistas é ter a profissão regulamentada e não serem confundidos com ambulantes."Se no projeto de lei não ficar descrito que podemos continuar expondo nas ruas, vamos continuar correndo da polícia", disse o representante do Movimento Cultura Livre, Vanderley do Prado.Como a mudança não contemplou as expectativas do público presente e causou manifestação contrária da co-autora do PL, a vereadora Mara Gabrilli resolveu manter a característica de logradouro público ao projeto.Outra sugestão apontada por Jarbas Favoretto, da Associação dos Municípios de Interesse Turístico, é que no artigo 14 sejam incluídas as associações filantrópicas entre os participantes que terão a permissão de uso da credencial de expositor em feiras de arte, artesanato e antiguidades e ruas de arte e artesanato.Ao final do debate, a vereadora Myryam Athie solicitou vistas ao projeto. A solicitação de vistas é um dispositivo regimental que possibilita ao vereador o processo de apreciação do projeto por alguns dias para análise mais detalhada do seu conteúdo.Para que os envolvidos na propositura possam dar novas contribuições à matéria, o presidente da Comissão decidiu realizar a primeira audiência pública ao PL no próximo mês. A data ainda não foi definida.Na reunião desta quinta-feira, o vereador Senival Moura foi indicado para participar da Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) para apurar irregularidades nos postos de combustíveis da cidade de São Paulo. Já a vereadora Myryam Athie foi indicada para participar da Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) para apurar os contratos do lixo no município

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