sábado, 11 de abril de 2009

comissões - 31/5/2007

COMISSÕES : Trânsito discute PL sobre funcionamento de feiras de arteArtesãos foram contrários ao texto substitutivo apresentando durante a 12ª reunião ordinária da Comissão
A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia se reuniu na tarde desta quinta-feira (31/05) no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o PL 799/05, que dispõe sobre o funcionamento das ruas de arte, artesanato e feiras de arte, artesanato e antiguidades no município.O presidente da Comissão, vereador Celso Jatene (PTB), o vice-presidente, vereador Goulart (PMDB), e os vereadores Myryam Athie (PPS), Senival Moura (PT), Donato (PT), Adolfo Quintas (PSDB) e Mara Gabrilli (PSDB) receberam representantes de associações de artesãos para o debate, durante a 12ª reunião ordinária.O projeto de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Arselino Tatto (PT), Donato, Goulart, Myryam Athie, Paulo Frange (PTB) e William Woo (PSDB), ex-vereador e atual deputado federal, recebeu um texto substitutivo elaborado pela relatora Mara Gabrilli, que altera a descrição dos locais a serem realizados os eventos. O novo texto troca a palavra "ruas" por "próprios municipais". A vereadora Myryam Athie argumentou que os "próprios municipais" significam prédios públicos fechados, como escolas, e que o ideal seria caracterizar os locais como "logradouros públicos". A relatora defendeu seu projeto substitutivo por acreditar que o termo "ruas" poderia engessar o PL. "A alteração pode dar mais possibilidades ao Executivo para oferecer outros locais que não só as ruas. Se eles tiverem praças, por exemplo, isso irá favorecer o trabalho dos artesãos."Reivindicações do setorUma das grandes reivindicações dos artistas é ter a profissão regulamentada e não serem confundidos com ambulantes."Se no projeto de lei não ficar descrito que podemos continuar expondo nas ruas, vamos continuar correndo da polícia", disse o representante do Movimento Cultura Livre, Vanderley do Prado.Como a mudança não contemplou as expectativas do público presente e causou manifestação contrária da co-autora do PL, a vereadora Mara Gabrilli resolveu manter a característica de logradouro público ao projeto.Outra sugestão apontada por Jarbas Favoretto, da Associação dos Municípios de Interesse Turístico, é que no artigo 14 sejam incluídas as associações filantrópicas entre os participantes que terão a permissão de uso da credencial de expositor em feiras de arte, artesanato e antiguidades e ruas de arte e artesanato.Ao final do debate, a vereadora Myryam Athie solicitou vistas ao projeto. A solicitação de vistas é um dispositivo regimental que possibilita ao vereador o processo de apreciação do projeto por alguns dias para análise mais detalhada do seu conteúdo.Para que os envolvidos na propositura possam dar novas contribuições à matéria, o presidente da Comissão decidiu realizar a primeira audiência pública ao PL no próximo mês. A data ainda não foi definida.Na reunião desta quinta-feira, o vereador Senival Moura foi indicado para participar da Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) para apurar irregularidades nos postos de combustíveis da cidade de São Paulo. Já a vereadora Myryam Athie foi indicada para participar da Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) para apurar os contratos do lixo no município

REUNIÃO 26-03-2009

26/03/2009 - 17:01 - Comissões - Andrea Matarazzo ouve reivindicações de artesãos Andrea Matarazzo ouve reivindicações de artesãos Entre elas, a que pede maior fiscalização para impedir a entrada de produtos contrabandeados e pirateados
Juvenal Pereira
O secretário Andrea Matrazzo ouve as reivindicações dos artesãos
A criação de novos pontos para instalação de feiras de artesanato, maior fiscalização por parte da Prefeitura e a criação de Rua de Arte foram algumas das sugestões feitas pelos artesãos ao secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo. Ele participou, nesta quinta-feira (26/03), da reunião da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, a pedido da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), para discorrer a respeito da situação das Feiras de Artesanato da cidade.
“Esta discussão direta entre o Executivo, o Legislativo e os artesãos ajuda a construir uma boa relação com esta área que é tão importante para o turismo e para atividade econômica da cidade”, destacou Matarazzo. “Estou levando uma série de sugestões de melhoria das feiras, principalmente o desejo dos artesãos para que haja mais fiscalização, com o objetivo de impedir a entrada de pessoas infiltradas, vendendo contrabando, pirataria ou produtos roubados", afirmou ele.

Existem 52 feiras oficializadas espalhadas pela cidade, vendendo artesanato e antiguidades, além de feirinhas que oferecem arte, roupas, artigos alternativos, bijuterias e gastronomia.

O secretário destacou que o governo não deve ditar as normas de funcionamento das feiras de artesanato e defendeu a auto gestão. “Para que essas feiras não percam suas características, os artesãos devem formar entidades destinadas a administrar as feiras, evitando a entrada de falsos artesãos e de produtos chineses”, disse Matarazzo.

A artesã Rosana Bianchi criticou o fato de algumas associações de artesãos estarem cobrando de R$ 10,00 a R$ 20,00 para que possam montar suas pequenas barracas na rua. “Estão vendendo espaço público. A arte não pode ficar sujeita a essa cobrança, por isso vivo correndo da polícia”, denunciou.

Feira da Madrugada
O vereador Adilson Amadeu não gostou da resposta do secretário de que a Prefeitura não pode fazer nenhuma intervenção na Feira da Madrugada, pois é um comércio da iniciativa privada. A feira se realiza todos os dias das 21 às 8 horas, numa área da antiga Rede Federal e nas ruas Oriente, Maria Marcolina e Casemiro de Abreu, onde estão instaladas mais de 6 mil barracas.

“O secretário Andrea Matarazzo mais uma vez não quer enxergar a bandalheira que existe na região do Brás, Pari e Canindé, afirmou Amadeu. " Vejo a existência de barracas e mais barracas irregulares, vendendo produtos piratiados, mercadorias sem procedência, sem nota fiscal e até o aluguel de armas. Venho falando isso há quatro anos. Então o que vamos fazer? Já não é mais caso de polícia. É caso do Exército, da Aeronáutica e da Marinha”, desabafou.

De acordo com o secretário, não existe nenhuma relação da Feira da Madrugada com a Prefeitura. “O que existe lá é uma atividade particular, que tem de trabalhar de acordo com a legislação municipal. Periodicamente a Polícia Civil realiza blitze no local. No ano passado, durante uma diligência, a polícia apreendeu inúmeros produtos ilegais”, concluiu Matarazzo.

Os vereadores Ricardo Teixeira (PSDB), Mara Gabrilli (PSDB), Antonio Goulart (PMDB), Senival Moura (PT), Marta Costa (DEM), Atílio Francisco (PRB)Marcelo Aguiar (PSC) e Adilson Amadeu (PTB) participaram da reunião com o secretário Andrea Matarazzo.